Você sabia que as pessoas idosas podem ter benefícios em diversos lugares? De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa com a Lei nº 10.741/2003, é garantido ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Gov. Br., 2022)
Seguem agora alguns benefícios que o idoso pode ter: (ABRACS, 2022)
- Isenção do IPTU: em algumas cidades e em situações específicas é possível receber esse benefício.
- Desconto de meia-entrada: cinema, teatro, eventos artísticos ou culturais devem oferecer descontos de 50% para aqueles que comprovarem através do documento de identificação.
- Atendimento preferencial: para aqueles que possuem 60 anos ou mais, as lotéricas, bancos, supermercados, etc, devem dispor de atendimento preferencial para as pessoas idosas e seus acompanhantes.
- Vagas de estacionamento: são de uso exclusivo para os idosos que dirigem ou os que, no momento, estão dirigindo para eles. Para ambos os casos, é obrigatório o uso do Cartão Idoso conforme Lei Federal nº 9.503, que pode ser expedido pelo Detran.
- Gratuidade no transporte público.
- Isenção do Imposto de Renda: neste caso, apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.
- Medicação gratuita: o Programa Farmácia Popular oferece gratuitamente certos tipos de medicação de uso contínuo.
Para os idosos de baixa renda, é possível solicitar o Benefício Assistencial ao idoso (BPC/ LOAS). Não é necessário que a pessoa tenha contribuído para o INSS (visto que é assistencial) e esse processo pode ser feito totalmente online, sem precisar ir ao INSS. No site “Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (www.gov.br)” explica todo o processo que é fundamental para os que precisam desse auxílio. (Gov. Br2., 2023)
Por fim, a legislação assegura que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Então, é dever da sociedade assegurar a dignidade da pessoa idosa e em casos de violação a esse direito o Disque 100 e o Disque Direitos Humanos funcionam 24h ininterruptas, inclusive feriados e finais de semana. (Gov. Br., 2022)
Referências
Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Casa Civil, Gov. Br. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/julho/estatuto-da-pessoa-idosa-assegura-direitos-as-pessoas-com-60-anos-ou-mais>. Acesso em 5 mai 2023.
ABRACS. 8 benefícios que toda pessoa idosa tem direito. ABRACS. Disponível em: <https://abracs.org.br/8-beneficios-que-toda-pessoa-idosa-tem-direito/>. Acesso em 5 mai 2023.Serviços e Informações do Brasil. Solicitar Benefício ao Idoso. Gov. Br2. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso>. Acesso em: 5 mai 2023)
