A pessoa idosa é todo indivíduo com 60 anos ou mais que possui direitos e deveres. Ser idoso não significa ser frágil ou dependente, porém eles apresentam direitos importantes. (Governo do Paraná, 2020; Ministério da Saúde, 2007)
A seguir estão os direitos que os idosos possuem:
→Possui direito de ir como de vir;
→Direito para meia entrada (50%) no evento artístico, cinema, teatro, eventos culturais;
→Preferência nas filas de supermercado, banco, estacionamentos;
→Direito para retirar nos serviços públicos os medicamentos de uso contínuo, órtese, prótese, tratamentos específicos de reabilitação;
→Direito ao atendimento domiciliar se necessário e comprovado por perícia médica;
→Acesso à saúde;
→Direito ao acompanhante se estiver internado;
→5% das vagas destinadas aos estacionamentos públicos;
→Preferência em concursos públicos mediante desempate, idade é um dos principais critérios;
→Prioridade em assentos nos transportes públicos, 10% dos assentos são reservados para pessoas com idade avançada;
→Gratuidade nos transportes públicos mediante apresentação de carteirinha;
Os direitos precisam ser respeitados pelas autoridades, cuidadores, familiares assim como todos que convivem com a pessoa idosa.
Referências:
Governo do Paraná. Conhecendo os direitos da pessoa idosa. Junh 2020. Disponível em: https://www.cedi.pr.gov.br/sites/cedi/arquivos_restritos/files/documento/2021-02/cartilhadireitospessoaidosa.pdf Acesso em: 11 nov 2023
Ministério da saúde. Estatuto do Idoso. Brasília, 2007. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/estatuto_idoso2edicao.pdf Acesso em: 11 nov 2023
